Governo vai abrir linha de crédito de R$ 80 bilhões para o BNDES, diz Mantega

dezembro 9, 2009

09/12/09 – 12h09 – Atualizado em 09/12/09 – 14h01  

Também saíram desonerações para máquinas e setor de petróleo.
Mantega anuncia IPI reduzido para computadores da rede de ensino.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (9) que o governo vai abrir uma linha de crédito de R$ 80 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestar recursos ao setor privado em 2010 e 2011.

 

Neste ano, o governo já aportou R$ 100 bilhões no banco público de fomento. “De modo que o BNDES poderá prosseguir com os programas de financiamento com juros reduzidos”, acrescentou o ministro. O governo cobrará, do BNDES, juros balizados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano.

Máquinas e equipamentos

Além disso, Mantega informou que também será prorrogado, até 30 de junho de 2010, a desoneração para compra de bens de capital (máquinas e equipamentos para a produção). “De vários itens que estão com praticamente IPI zero”, disse ele. Sem a prorrogação, o benefício terminaria no fim deste ano.

Os principais itens beneficiados: válvulas industriais, árvores de transmissão, microscópios eletrônicos, hastes para bombeamentos e congeladores industriais, entre outros. A estimativa é de que o governo deixará de arrecadar R$ 369 milhões com a medida em 2010.

Crédito barato

Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é a linha de crédito do Finame, com juros de 4,5% ao ano até junho de 2010. Sem a prorrogação, o crédito barato terminaria no fim deste ano. “É uma linha de crédito que está dando muito resultado, como o Pró-caminhoneiro, e também para compra de máquinas agricolas e industriais”, disse ele.

Computadores

O ministro Guido Mantega também anunciou a isenção de tributos para a compra de computadores pela rede de ensino pública. Segundo ele, o governo está retirando a incidência do IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação sobre os insumos importados.

“A rede de ensino poderá adquirir os computadores por R$ 450 a R$ 500”, disse ele. Acrescentou que o objetivo da medida é acelerar a informatização da rede de ensino brasileira. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 150 milhões no ano que vem. Além disso, o BNDES também emprestará até R$ 650 milhões para prefeituras e estados comprarem computadores.

Para toda a população, o ministro da Fazenda anunciou ainda a prorrogação da desoneração do PIS e da Cofins incidentes na venda das máquinas. O resultado esperado, segundo ele, é a continuação do crescimento na produção, e nas vendas, de computadores, ampliando, com isso, o acesso da população à tecnologia da informação. Com a medida, o governo deixará de arrecadar outros R$ 1,6 bilhão em 2010.

Criação da Letra Financeira para bancos

O governo também anunciou nesta quarta-feira a criação da Letra Financeira, que será, segundo o ministro Guido Mantega, um instrumento de captação de recursos de longo prazo por parte dos bancos do país. A medida ainda tem de ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), disse ele. O resultado esperado, disse ele, é a diversificação dos instrumentos de captação bancária e aumento do chamado “funding” (recursos) de longo prazo via mercado de capitais.

Indústria naval

Segundo o ministro da Fazenda, também haverá benefícios para a indústria naval, por meio de um novo empréstimo, da União, para o Fundo da Marinha Mercante (FMM) no valor de R$ 15 bilhões. O resultado esperado da medida é o “atendimento da demanda” por financiamento. A avaliação do governo é de que há uma “demanda crescente” por embarcações em virtude dos investimentos em petróleo e gás, e da expansão do comércio internacional.

Refino e indústria petroquímica no N, NE e CO

Também foi anunciado nesta quarta-feira, por parte do governo, a suspensão da cobrança do IPI, PIS e Cofins, além do Imposto de Importação incidente sobre bens e serviços relacionados aos investimentos em refino de petróleo e da indústria petroquímica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 1 bilhão em 2010, mas espera ajudar no desenvolvimento regional e incentivar o investimento e processamento de petróleo no país.

Supremo deve julgar hoje censura ao jornal ‘Estado’

dezembro 9, 2009

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009, 11:33 | Online

AE – Agencia Estado

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SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje o julgamento de um pedido de liminar feito pelo jornal O Estado de S. Paulo para derrubar a censura que impede há 131 dias a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica. Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal (PF), a operação investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A censura foi imposta no final de julho, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) Dácio Vieira. Reportagem publicada na época pelo jornal mostrou que Vieira era do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Advogados do jornal fizeram cinco recursos ao TJ-DF, mas a censura foi mantida.

Agora, o STF analisará o pedido de liminar feito numa reclamação do Estado, que foi baseada em decisão da Corte de abril deste ano. Na ocasião, o Supremo derrubou a Lei de Imprensa e fixou o entendimento de que é plena a liberdade de imprensa e não é admitida a censura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Relator negocia e CCJ aprova o fim do fator previdenciário

novembro 18, 2009
Consolidada – 17/11/2009  20h05
Janine Moraes
Relator da proposta, Faria de Sá retirou o julgamento da constitucionalidade de alternativa ao fator previdenciário, apresentada em outra comissão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.

O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator na CCJ, considerava inconstitucional o parecer de Vargas. Até a reunião da CCJ desta tarde, o governo dizia que só discutiria o fator e o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo após a votação do marco legal do pré-sal.

De acordo com a Liderança do Governo, essa posição não mudou. Porém, com a garantia de prosseguimento da tramitação da proposta de Vargas, foi possível negociar e votar a proposta, que, agora, seguirá para ser votada pelo Plenário.

Alternativa ao fator
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que é pelo fim do fator previdenciário, mas que é necessário que haja uma alternativa a ele. Ele informou que essa alternativa está sendo discutida entre o governo, centrais sindicais e a bancada do governo.

O parlamentar adiantou que, quando o assunto for para o Plenário, o partido deverá defender um substitutivo que está sendo construído por Vargas. Genoíno não quis dizer se isso poderá acontecer ainda este ano. Ele afirmou que agora as prioridades são o pré-sal e o Orçamento.

Mas o deputado Faria de Sá disse que é preciso agora forçar a ida da proposta para o Plenário, para sua aprovação. Ele afirmou que, se depender do governo, o fim do fator só será discutido depois das eleições, e é preciso fazer pressão para que isso não aconteça.

FHC X Lula
A votação do fim do fator previdenciário se deu em plenário lotado de aposentados, que se manifestavam a cada declaração de apoio às suas reivindicações. Representantes de todos os partidos manifestaram apoio ao projeto. PSDB e PT se enfrentaram em torno da responsabilidade pela criação do fator, em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e sua manutenção na era Lula.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) disse que o fator previdenciário foi aprovado porque havia o temor de que, com a aprovação da Reforma da Previdência, houvesse uma corrida às aposentadorias que pudesse quebrar a Previdência.

Mas, no momento atual, afirmou o deputado, isso não se justifica, sobretudo pelo crescimento econômico vivido pelo País, em sua opinião, decorrência das reformas realizadas por FHC.

Para Genoíno, o governo FHC criou o fator para aumentar a idade com que as pessoas se aposentavam e não pelos motivos apontados por Pannunzio. Inúmeros deputado se manifestaram contra a politização do debate, defendendo que o importante era a votação do fim do fator.

Íntegra da proposta:
– PL-3299/2008

IPVA2010

novembro 10, 2009

IPVA2010

IPVA 2010: imposto fica, em média, 9,3% mais barato, segundo Fazenda

novembro 10, 2009
Considerando apenas carros, a queda foi ainda maior, de 12,2%, e para as motos a retração foi de 9,8%
IPVA 2010: imposto fica, em média, 9,3% mais barato, segundo Fazenda
InfoMoney
10 novembro 2009
SÃO PAULO – A tabela de valores venais para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2010 foi divulgada nesta terça-feira (10) e estará disponível para consulta a partir da próxima quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado. O valor venal para o próximo ano sofreu uma queda média de 9,3%.
Considerando apenas carros, a queda foi ainda maior, de 12,2%, e para as motos a retração foi de 9,8%. Os preços dos caminhões ficaram 7,7% menores e dos utilitários, 7,5%. Ônibus e microônibus também registraram queda, de 4,1% frente ao ano passado.
A Secretaria da Fazenda do Estado de SP enviará, em dezembro, um aviso com o dia do recolhimento, os dados do veículo, os números do Renavam e os valores do seguro obrigatório e do licenciamento para aproximadamente 13 milhões de contribuintes.
Formas de pagamento
A exemplo do que acontece todos os anos, o contribuinte pode escolher uma entre três opções de pagamento. Se ele preferir garantir desconto de 3%, é preciso quitar sua dívida à vista no mês de janeiro do próximo ano. Uma segunda forma é pagar o tributo também à vista, em fevereiro, sendo que, neste caso, não haverá desconto.
Para quem estiver com o orçamento apertado, vale pagar o IPVA 2009 em três parcelas iguais, cujos respectivos vencimentos ocorrem em janeiro, fevereiro e março.
Para os veículos novos (0km), o pagamento à vista efetuado até o 5º dia útil após a data de emissão da nota fiscal garantirá ao proprietário um desconto de 3%.
Segundo a Fazenda, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal. Carros a álcool e gás pagam 3%; bicombustível recolhe 4%, picape cabine dupla, 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
Datas de vencimento
Os veículos de placa final 1 começam a pagar o imposto no dia 8 de janeiro. Os de placa final 2 têm vencimento fixado para o dia 11, e assim sucessivamente, até o dia 21. Nas mesmas datas vencem as primeiras cotas do parcelamento.
Na tabela a seguir, o calendário de quitação do IPVA 2010, para os pagamentos à vista, em janeiro (com desconto de 3%) ou fevereiro (sem desconto), e parcelado (janeiro, fevereiro e março).
Calendário IPVA 2010
Mês de pagamento
Janeiro
Fevereiro
Março
Placa
Cota única com desconto ou 1ª parcela
Cota única sem desconto ou 2ª parcela
3ª parcela
Final 1
8/01/2010
10/02/2010
10/03/2010
Final 2
11/01/2010
11/02/2010
11/03/2010
Final 3
12/01/2010
12/02/2010
12/03/2010
Final 4
13/01/2010
18/02/2010
15/03/2010
Final 5
14/01/2010
19/02/2010
16/03/2010
Final 6
15/01/2010
22/02/2010
17/03/2010
Final 7
18/01/2010
23/02/2010
18/03/2010
Final 8
19/01/2010
24/02/2010
19/03/2010
Final 9
20/01/2010
25/02/2010
22/03/2010
Final 0
21/01/2010
26/02/2010
23/03/2010
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual fixa-se em 20% do valor do imposto e ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.
Nota Fiscal Paulista
Vale lembrar que os consumidores de São Paulo que participaram do Programa Nota Fiscal Paulista solicitando cupom fiscal com inclusão de CPF ou CNPJ aos estabelecimentos poderão abater do valor do IPVA os créditos obtidos.
O imposto do próximo ano sairá mais em conta para mais de 385 mil paulistas, que economizarão R$ 67,720 milhões.
De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda do Estado, o montante é 475% maior que o registrado em 2008, quando mais de 235 mil contribuintes economizaram cerca de R$ 10 milhões devido aos créditos do programa.

Mudanças na Lei do Inquilinato são bem recebidas pelo setor imobiliário

outubro 30, 2009

 

Secovi-SP avalia que oferta de imóveis para locação tende a aumentar com aprovação de projeto de lei
 
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (28/10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de autoria do deputado José Carlos Araújo, abre caminho para uma nova Lei do Inquilinato, mais moderna que a atual.

O novo texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi muito bem recebido pelo Secovi-SP. “Boa lei é aquela que realmente atende à demanda da sociedade e regula coerentemente a ordem, a paz e o desenvolvimento, não apenas o econômico”, analisa Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Sindicato.

“Interessa à sociedade esse aprimoramento da lei, verdadeiro presente para ela, que está completando 18 anos.” Segundo Bushatsky, essa atualização vem ao encontro da necessidade das pessoas e também da atual compreensão da jurisprudência.

De modo geral, avalia o diretor do Secovi-SP, as alterações tendem a incrementar a oferta de imóveis para locação no mercado, visto que alguns pontos que desestimulavam os proprietários a alugarem suas unidades serão eliminados após a sanção presidencial. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de o inquilino quitar a dívida com o dono do imóvel ou a imobiliária em 15 dias, a partir do recebimento da notificação de despejo. “Hoje em dia o processo é muito mais moroso. É normal em São Paulo uma simples ação de despejo por falta de pagamento demorar até um ano para ser concluída.”

Pela nova legislação, um mandado único de despejo será suficiente para que o inquilino devedor saia do imóvel. Atualmente são necessários dois mandados e duas diligências até que o locatário inadimplente seja despejado.

Outro avanço do texto aprovado é que ele prevê a possibilidade de mudança de fiador, o que não existe na atual Lei do Inquilinato.

Fim do IPI reduzido para fogão e geladeira está em estudo, diz ministro

outubro 15, 2009

15/10/09 – 13h37 – Atualizado em 15/10/09 – 13h42

 

Definição deve sair até o final do mês, diz Paulo Bernardo.
Ministro disse que consumidores devem aproveitar prazo já fixado.

 Da Agência Estado

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (15) que o Ministério da Fazenda ainda estuda se haverá ou não a prorrogação da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca. 

 

A linha branca envolve itens eletrodomésticos como fogões, geladeiras e máquinas de lavar. Segundo ele, haverá uma definição até o final do mês, quando terminaria o prazo do benefício.

O ministro, no entanto, recomendou que, quem tiver dinheiro, que compre agora. “O presidente tem dito que quer que as donas de casa comprem máquina de lavar para não lavarem roupa na mão e comprem fogão para os maridos fazerem o almoço de domingo com um fogão mais novo”, disse o ministro.

Restituição do Imposto de Renda

Paulo Bernardo evitou comentar sobre a devolução das restituições do Imposto de Renda que estariam sendo represadas por dificuldades na arrecadação de receitas. Ele disse que esse é um assunto do Ministério da Fazenda, mas lembrou que este ano o governo tem uma situação mais apertada do ponto de vista fiscal, com redução das receitas.

Ele destacou, no entanto, que, apesar disso, o governo aumentou o auxílio a Estados e municípios e manteve os programas sociais e os investimentos. “Vamos conseguir fechar as contas. Com aperto, mas vai dar certo”, afirmou Paulo Bernardo, lembrando que o governo foi obrigado a reduzir a meta do superávit primário.

Poupança pode ter novas alterações no futuro, admite Paulo Bernardo

setembro 15, 2009

15/09/2009 

Proposta atual é de taxar poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010.

Mantega já confirmou que projeto será enviado ainda nesta semana.

 

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

 

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (12), antes de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a proposta do governo federal de taxar a poupança acima de R$ 50 mil, a partir de 2010, pode não ser suficiente para resolver o problema no longo prazo.

 

Com isso, o ministro do Planejamento admitiu a possibilidade de novas alterações nos próximos anos, quando os juros básicos recuarem ainda mais, para a faixa de 2% a 3% ao ano em termos reais (acima da inflação). Atualmente, a taxa de juros real da economia brasileira oscila ao redor de 5% ao ano. A expectativa de queda dos juros se deve, segundo ele, ao cenário de inflação controlada.

 

“O projeto [que será enviado pelo governo ao Congresso nesta semana] resolve com a realidade que está hoje. Talvez lá para frente tenhamos que discutir de novo”, afirmou Bernardo a jornalistas. Ele acrescentou que, pelo fato de o projeto que taxa a poupança ser “justo”, o governo vai dialogar e tentar convencer a oposição.

 

Projeto será enviado nesta semana

 

Nesta segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo vai enviar, ainda nesta semana, um projeto de lei ao Congresso Nacional para taxar a caderneta de poupança com valores acima de R$ 50 mil.

 

O anúncio foi feito em maio deste ano, mas o governo não enviou, até o momento, o projeto de lei ao Legislativo. A ideia, segundo divulgado inicialmente, é que a tributação tenha início a partir de 2010.

 

“Nós temos que aprovar a lei este ano. A lei será discutida no congresso e vai entrar em vigor no ano que vem. Então todo mundo tem tempo de pensar”, explicou o ministro Mantega em maio deste ano, quando a medida foi anunciada.

 

99% com saldo abaixo de R$ 50 mil

 

De acordo com dados do governo, 99% das contas de poupança têm saldo inferior a R$ 50 mil, ou seja, são investimentos de pequenos investidores. Pela proposta, uma pessoa que aplica R$ 70 mil na poupança, por exemplo, pagará imposto sobre o rendimento dos R$ 20 mil excedentes (acima dos R$ 50 mil de limite sem tributação).

 

O governo informou que o universo de poupadores que estarão sujeitos às novas regras estava, em maio, em 895 mil pessoas, ou seja, esse é o total de aplicadores que atualmente acumula, naquele mês, um saldo superior a R$ 50 mil na caderneta de poupança.

 

Migração de investimentos

 

Segundo explicaram integrandes da equipe econômica em maio deste ano, a medida busca impedir que grandes investidores migrem para a poupança e, com isso, deixem de comprar títulos públicos ofertados pelo Tesouro Nacional.

 

O temor do governo, portanto, é que a atratividade da poupança aumente, com a diminuição da taxa básica de juros, e que isso influencie a rolagem da dívida pública – emissão de novos papéis para o pagamento dos títulos que estão vencendo. O governo avalia que a poupança é feita para os pequenos, e não para os grandes investidores.

 

Queda dos juros

 

Com a queda de cinco pontos nos juros básicos da economia brasileira neste ano, para 8,75% ao ano, economistas avaliam que os fundos de renda fixa que cobram mais de 1% de taxa de administração começam a perder rentabilidade frente à poupança.

 

Os fundos de renda fixa, por sua vez, compram títulos públicos do Tesouro Nacional. Dados do BC mostram que, nos últimos meses, cresceu o saldo da caderneta de poupança, que é a diferença entre depósitos e retiradas na modalidade de investimento.

 

Em junho, mais de R$ 2 bilhões ingressaram na poupança, seguidos por R$ 6,67 bilhões em julho e R$ 3 bilhões em agosto. Em setembro, até o dia 8 (terça-feira da semana passada) mais R$ 5,5 bilhões entraram na mais tradicional modalidade de investimentos.

 

Isenção

 

Pelas regras divulgadas anteriormente pelo governo, estarão isentas da nova regra apenas as pessoas que comprovarem a poupança como única fonte de renda, e as que são isentas de declarar o IR por receberem menos de R$ 1.499,15 por mês. Nesse último caso, há, no entanto, uma exceção para aplicações com o saldo muito elevado. 

 

Para auxiliar na delaração do IR, o banco ficará obrigado a mandar extrato com o rendimento mensal do poupador. A assessoria técnica da Fazenda detalhou que, caso o poupador tenha cadernetas em mais de um banco, incluindo poupança de dependentes, ele terá de pagar imposto sobre a soma total se esta ultrapassar o limite de R$ 50 mil.

Banda larga e conta de luz ficarão mais baratas com nova tecnologia

agosto 31, 2009
Por: Equipe InfoMoney
31/08/09 – 13h31
InfoMoney

SÃO PAULO – Com a implantação do sistema PLC (Power Line Communication), que permite acesso aos serviços de banda larga, transmissão de vídeo e voz por meio da rede elétrica, os consumidores poderão ver os custos desses serviços e da energia elétrica caírem.

Isso porque a adoção da nova tecnologia se traduz em redução de custos associada à expansão da rede e ao aumento da competição entre as empresas do setor de telecomunicações. As considerações são do Alerta Setorial, da Tendências Consultoria, divulgado nesta segunda-feira (31).

Aluguel da rede reduzirá tarifa
Além da competição e redução dos custos de infraestrutura, os consumidores pagarão tarifas de energia mais baratas por conta do aluguel das redes. De acordo com resolução da Aneel (Agência Nacional de Telecomunicações), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (28), apenas as empresas de telecomunicações poderão oferecer os serviços ligados ao PLC, sendo que, para tanto, deverão alugar a rede elétrica necessária.

Segundo determinação da Agência, parte da renda do aluguel das redes deverá ser revertida para a redução de tarifas. Para a Tendências, a nova tecnologia deverá constituir uma significativa fonte de ganhos econômicos e de eficiência para a sociedade e para as concessionárias de energia e de telecomunicações.

Empresas
O Alerta Setorial ressalta ainda que, com o PLC, as empresas de telecomunicações poderão diversificar os serviços que oferecem, aumentando assim a sua base de clientes, sem necessidade de realizar investimentos na expansão das redes tradicionais de transmissão de dados.

No caso das distribuidoras de energia, o benefício refere-se ao aumento dos ganhos, decorrentes do aluguel das redes, eà redução dos custos de leitura, que será por meio de gerenciamento remoto da rede.

Regulamentação
A Aneel aprovou a implantação da nova tecnologia na semana passada e publicou regulamentação segundo a qual os novos serviços não deverão interferir na qualidade do fornecimento da energia elétrica. Os gastos com a manutenção da rede continuarão sendo de responsabilidade da concessionária, ao passo que os investimentos para a implantação dos serviços serão de responsabilidade das empresas de telecomunicações.

Empresa que não adaptar acesso para pessoas com deficiência poderá ser punida com multa

agosto 31, 2009
COMISSÕES / Direitos Humanos
31/08/2009 – 13h05

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na quarta-feira (2), a partir das 9h, e deve analisar projeto que estabelece multa para empresas públicas e privadas que não tiverem feito adaptações e eliminações de barreiras arquitetônicas em edifícios próprios ou sob sua administração, para atender à lei de promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência. A proposta de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) recebeu substitutivo do senador Romeu Tuma (PTB-SP).

De acordo com a matéria (PLS 738/07), o valor da multa será fixado entre 20 e 200 salários mínimos e, em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. O texto altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais para promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Arns alertou que a lei já foi promulgada há oito anos e muitas barreiras arquitetônicas nunca foram alteradas.

O relator defendeu a necessidade do substitutivo argumentando que, da forma como estava, o projeto penalizava de igual modo uma instituição bancária e uma padaria de bairro, sendo indispensável, portanto, estabelecer limites mínimos e máximos. Além disso, Romeu Tuma considerou importante estabelecer o prazo de 180 dias para a medida entrar em vigor. A matéria recebe decisão terminativa na CDH.

Também está na pauta da comissão o PLC 47/09, que prevê a reserva de pelo menos 20% dos recursos públicos federais destinados à habitação em benefício da mulher responsável pelo sustento da família. No texto, o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), lembra que 38 milhões de famílias brasileiras são sustentadas exclusivamente por mulheres. As desigualdades sociais, disse ainda, dificultam o acesso à aquisição da casa própria e o projeto pode reverter esse quadro. A matéria é relatada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que é favorável. Estão na pauta ainda outros seis projetos de lei e cinco requerimentos.

Voo da Air France

A comissão também deve votar requerimento para debater o acidente com o voo 447 da Air France, que caiu no Oceano Atlântico este ano. Para tanto, os senadores pretendem convidar, entre outros, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério das Relações Exteriores, da Associação dos Familiares das Vítimas, e o Embaixador da França no Brasil.

Outro requerimento em análise prevê a realização de audiência pública para discutir os direitos trabalhistas de empregados domésticos, a formalização e as implicações para empregadores. Devem ser convidados para o debate o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi; a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria de Assis Calsing; a secretária de Ação Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva; o presidente do portal Doméstica Legal, Mário Avelino; o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Carbinato; a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, Arinda de Jesus; e a presidente da Associação Tangaraense de Empregadas Domésticas, Maria Edna do Carmo.

Cristina Vidigal e Elina Rodrigues / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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