Legislação atualizada
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, de 09.09.09
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Confira o calendário da inspeção veicular para carros, motos e caminhões.
IMREA – Instituto de Medicina Física e Reabilitação – Decreto 53979, de 28.01.09
RICMS – Alterações – Decreto Estadual 54092, de 10.03.09
Abono
Abono salarial – Cronograma – Resolução CODEFAT 605, de 27.05.09
Acessando – Legislação atualizada
Acesse – Atualidades em eventos
Acesse – Controlar – Inspeção ambiental veicular
Acesse a legislação de 2008…
Acesse IRPF 2009
Acidentes – Vítimas – Sinalização – Lei Municipal 14894, de 30.01.09
Acordos – Vistos temporários,Efetivos – Brasil/Argentina – Decreto Federal 6736, de 12.01.09
Acrescenta art. 29 – Disposições transitórias – RICMS – Decreto Estadual 54007, de 12.02.09
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Código Penal – Sequestro relampago – Lei Federal 11923, de 17.04.09
Adicional de Periculosidade – PLS 387/08
Adicional noturno – Súmula TST 60
ADIN
Administração de atividades Aduaneiras – Decreto 6759, de 05.02.09
Adoção
Adoção de emendas à Convenção Internacional sobre normas de treinamento de marítimos, emissão, de certificados e serviço de quarto, 1978 – Decreto Federal 6846, de 11.05.09
Advocacia voluntária – Resol. CNJ 62, de 10.02.09
Advogado – Prova de investigação – Súmula vinculante 14 – STF
Advogados – Ação de Prestação de Contas – Prescrição – Lei Federal 11902, de 12.01.09
Aeroportos
Agência de Fomento
Agenda Tributária Federal – 01/09
Agenda Tributária Federal – 01/09 – Alterações
Agenda Tributária Federal – 02/09
Agenda Tributária Federal – 02/09 – Alteração – ADE 11, de 13.02.09
Agenda tributária federal – 03/09
Agenda Tributária Federal – 03/09 – Alteração
Agenda Tributária Federal – 04/09 – ADE Codac 19, de 27.03.09
Agenda Tributária Federal – 05/09 – ADE 25, de 27.04.09
Agenda Tributária Federal – 05/09 – Alteração – ADE 28, de 29.04.09
Agenda Tributária Federal – Alteração – 01/08 a 01/09
Agrotóxicos
Água Mineral
Água mineral e natural – Substituição tributária – Portaria CAT 67, de 27.03.09
Air bag – Obrigatoriedade – Art. 105 do CTB – Lei Federal 11910, de 18.03.09
Alimentos
Altera art. 57 da Lei 6015 de 31.12.73 – Lei Federal 11924, de 17.04.09
Alvará – Táxi Acessível – Resultado
Amazônia Legal – Regularização fundiária – MPV 458, de 10.02.09
Anemia Falciforme
Anexo IV – RICMS – Prazo – Decreto Estadual 54351, de 19.05.09
Anistia – Tributos – Sociedade Civil de Prestação de Serviços Profissionais – PL 4458/08
Ano da França no Brasil – Decreto Estadual 53960, de 19.01.09
Ano da França no Brasil – Decreto Federal de 29.01.09
Ano de Educação Profissional e Tecnológica – Lei Federal 11940, de 19.05.09
Anuidades – CREA
Aparelhos elétricos e eletrônicos
Aposentadoria – Previdência Social – Decreto Federal 6722, de 30.12.08
Aposentadoria por idade – Aviso
Aprendiz Paulista
Apuração de crédito acumulado – Portaria CAT 83, de 28.04.09
Aqui a legislação que lhe é útil
Art. 144 – RICMS
Art. 212O – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE – Emissão – Portaria CAT 55, de 19.03.09
Art. 268 – Substituição Tributária – Decreto Estadual 54137, de 17.03.09
Art. 29 RICMS – Disposições transitórias
Art. 313 U e Art. 313 V – Saída de papel – Portaria CAT 58, de 24.03.09
Art. 313 Z – Alteração
Art. 313 Z – Base de cálculo – Portaria CAT 102, de 02.06.09
Art. 313 Z – Material de construção e congeneres – Portaria CAT 75, de 03.04.09
Art. 313 Z 20 – Alteração
Art. 313 Z1 – Produtos de colchoaria – Portaria CAT 61, de 24.03.09
Art. 313 Z10 – Alteração
Art. 313 Z12 – Saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos – Portaria CAT 82, de 27.04.09
Art. 313 Z14 – Alteração
Art. 313 Z14 – Produtos de papelaria – Portaria CAT 79, de 27.04.09
Art. 313 Z16 – Artefatos de uso doméstico – Portaria CAT 81, de 27.04.09
Art. 313 Z18 – Alteração
Art. 313 Z18 – Materiais elétricos – Portaria CAT 86, de 28.04.09
Art. 313 Z3- Ferramentas e congeneres – Portaria CAT 62, de 24.03.09
Art. 313 Z5 – Bicicletas, Peças e Acessórios – Portaria CAT 63, de 24.03.09
Art. 313A a 313Z8 – Substituição Tributária – Portaria CAT 56, de 20.03.09
Art. 313A e Art. 313B – Medicamentos – Portaria CAT 60, de 24.03.09
Art. 313A e seguintes – Substituição tributária – Decreto Estadual 54375, de 26.05.09
Art. 313B- Medicamentos e congeneres – Portaria 28, de 05.02.09
Art. 313J – Ração tipo “Pet” – Portaria CAT 32, de 06.02.09
Art. 313L – Produtos de limpeza – Portaria CAT 50, de 06.03.09
Art. 313L – Saída de produtos de limpeza – Portaria CAT 37, de 06.02.09
Art. 313N – Saída de produtos fonográficos – Portaria CAT 36, de 06.02.09
Art. 313P – Saída de autopeças – Portaria CAT 35, de 06.02.09
Art. 313R – Pilhas e baterias novas – Portaria CAT 34, de 06.02.09
Art. 313T – Lâmpadas elétricas – Portaria CAT 33, de 06.02.09
Art. 313V – Saída de papel – Portaria CAT 85, de 28.04.09
Art. 313V- Saída de Papel – Portaria CAT 31, de 06.02.09
Art. 313Z – Material de construção e congeneres – Portaria CAT 19, de 30.01.09
Art. 313Z – Material de construção e congeneres – Portaria CAT 20, de 30.01.09
Art. 313Z – Material de Construção e congeneres – Portaria CAT 48, de 03.03.09
ART. 313Z – Material de construção e congeneres – Portaria CAT 51, de 06;03.09
Art. 313Z10 – Saída de brinquedos – Portaria CAT 80, de 27.04.09
Art. 313Z12 – Alterações
Art. 313Z19 – Decreto Estadual 54352, de 19.05.09
Art. 313Z19 e 313Z20 – Substituição tributária – Decreto Estadual 54338, de 15.05.09
Art. 313Z3 e Art. 313Z5 – Alteração – Decreto Estadual 54155, de 20.03.09
Art. 400F e 400G
Art. 426A – Substituição Tributária -Decreto Estadual 54135, de 17.03.09
Art. 456 – RICMS – Decreto Estadual 54008, de 12.02.09
Art. 63 – Microempresa – Crédito – Decreto Estadual 54136, de 17.03.09
Art. 71 – Crédito acumulado – Portaria CAT 77, de 17.04.09
Art. 830 e Art. 895 – CLT – Lei Federal 11925, de 17.04.09
Arts. 24, 27, 32, 33, 34,35, 37, 39, 44 – Alterações -RICMS – Decreto Estadual 54.006, de 12.02.09
Arts. 313 Z9, 313Z11, 313Z13, 313Z15, 313Z17 – Substituição Tributária – Decreto Estadual 54289, de 04.05.09
Arts. 313A a 313Z18 – Alterações – Decreto Estadual 54251, de 17.04.09
Arts. 313A a 313Z8 – Recolhimento do imposto – Decreto estadual 54252, de 17.04.09
Arts. 313F e 313H- Perfumaria e higiene pessoal – Portaria CAT 29, de 05.02.09
Arts. 313F e 313H- Saída de Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal – Portaria CAT 38, de 06.02.09
Arts. 313Z1 a 313Z8 – Substituição Tributária – Decreto Estadual 54105, de 12.03.09
Arts. 313Z1, 313Z3, 313Z5 e 313Z7 – Anexo IV do RICMS – Prazo de recolhimento – Decreto estadual 54170, de 26.03.09
Arts. 313Z1, 313Z3, 313Z5, 313Z7 – Alterações – Decreto Estadual 54250, de 17.04.09
Arts. 313Z1, 313Z3, 313Z5, 313Z7 – Substituição tributária – Decreto estadual 54169, de 26.03.09
Arts. 71 a 84 – Crédito acumulado – Decreto Estadual 54249, de 17.04.09
Assentamento civil – Correção
Assinatura digital
Aumente sua renda
Automóveis – Venda – Livre concorrencia – ADE RFB 68, de 19.03.09
Autorização de viagem – Concessão – Resolução PF 74, de 28.04.09
Autorização de vôo
Banana “in natura”
Banana “in natura”
Banana in natura
Bancos – Feriados
Banda Larga Popular
Bandeira
Banheiros Químicos – Obrigatoriedade
BB e CEF – Conversão da MPv 443/08 – Lei Federal 11908, de 03.03.2009
Bebida alcoolica – Base de cálculo – Portaria CAT 84, de 28.04.09
Bebida alcóolica – Vedação – Escola da administração Estadual – Lei Estadual 13545, de 20.05.09
Bebidas – Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização – Decreto Federal 6871, de 04.06.09
Bebidas energéticas e isotonicas – Substituição Tributária – Portaria CAT 66, de 27.03.09
Benefício da Previdência – Empréstimo consignado – IN INSS 37, de 01.04.09
Benefícios – Previdencia social – Reajuste – Decreto 6765, de 10.02.09
Bens de Capital
Bens de Informática
Bilhete Comum
Bilhete de transporte coletivo rodoviário – Validade
BNDES – Crédito – MPv 453, de 22.01.09
BNDES – Financiamento
Bolsa-Atleta
Bolsa-Atleta – Instituição – Lei Municipal 14906, de 06.02.09
Bolsa-Treinamento
Bombeiro Civil – Profissão – Lei Federal 11901, de 12.01.09
Bonificação de resultados – BR – Decreto Estadual 54277, de 27.04.09
Bonificação de resultados – BR – Educação – Decreto estadual 54173, de 26.03.09
Bonificação por Resultados – BR – Resolução Conjunta SF/SEP1, de 12.02.09l
Bossa nova – Dia -Lei Federal 11926, de 17.04.09
BR – Educação
Bronzeamento Artificial Estético
Bula de medicamentos
Cadastro de contribuintes – ICMS – Portaria CAT 70, de 27.03.09
Caixa eletronico – Comprovantes – Qualidade – Lei Estadual 13551, de 02.06.09
Cálculo e recolhimento do ICMS
Calendário – Licenciamento de veículos
Calendário de eventos
Caminhoneiro – Dia Nacional – Lei Federal 11927, de 17.04.09
Campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos – Exposição humana – Limites – Lei Federal 11934, de 05.05.09
Cartão magnético – Consumidores – Direitos
Carteira de motorista
Caufesp
Cerrados – Disposição – Lei Estadual 13550, de 02.06.09
Cerveja e chopp – Substituição tributária – Portaria CAT 69, de 27.03.09
CIDE – Alíquotas – Alteração – Decreto Federal 6875, de 08.06.09
Cigarro eletrônico
Clima
Clima
Clube de Futebol
Codefat e CCFGTS – Composição – Decreto Federal 6827, de 22.04.09
Código Civil
Código de Ética Médica
Código de Processo Civil
Código de Processo Civil
Código de Processo Civil – Alteração
Código de Processo Civil – Alteração
Código Penal – Alterações
Códigos 296 a 311 à tabela do Anexo II da Portaria CAT-44/08, de 28 de março de 2008 – Substituição Tributária – Portaria CAT 59, de 24.03.09
Códigos 91 a 295 à tabela do Anexo II da Portaria CAT-44/08, de 28 de março de 2008 – Substituição tributária – Portaria CAT 57, de 20.03.09
Combustível – Reajuste – 01/07
Comércio ilegal de Madeira
Comércio solidário
Compensação ambiental
Compensação ambiental – Regulamentação – Decreto Federal 6848, de 14.05.09
Concurso Público – Professor – Educação Básica
Confira eventos
Consórcio – Autorização de Funcionamento – Circular BC 3433, de 03.02.09
Consórcio – Circular BC 3432, de 03.02.09
Consórcios – Procedimentos Fiscais – INRFB 917, de 09.02.09
Construção – Tratamento Tributário – MPv 460, de 30.03.09
Construtoras – Madeira Legal – PL 34/07
Consulta pública – Reconhecimento de firma – Até dia 27/03
Consumidor
Consumidor
Consumidor
Consumidor
Consumidor – Gravação de chamadas – Portaria SDE 49, de 12.03.09
Contratação Pública – ME e EPP – Decreto Estadual 54229, de 13.04.09
Contrato de Câmbio de Exportação – CMN – 29.01.09
Contrato de Trabalho Suspenso – Bolsa de Qualificação – Pagamento – Res. CODEFAT 591, de 11.02.09
Contribuições individuais pagas indevidamente – Restituição
Convenção de Viena
Convenção OIT 178 – Trabalhadores maritimos – Decreto 6766, de 10.02.09
Cooperativa de crédito – LCp Federal 130, de 17.04.09
Cooperativismo – Política Estadual de apoio – Decreto Estadual 54103, de 12.03.09
Correios – Contrato de Franquia – Decreto Federal 6805, de 25.03.09
CPP – Alterações
CPP – Interrogatório – Videoconferência – Lei Federal 11900, de 08.01.09
Crianças e adolescentes
Crimes Hediondos – Alteração
CT – E
Cultura
Cultura
Dacon – Demonstrativo de operações – INRFB 940, de 19.05.09
Dacon – Prorrogação de prazo de entrega – INRFB 928, de 18.03.09
Dacon mensal-semestral 2.0 – Programa gerador – INRFB 939, de 19.05.09
Danfe – Portaria CAT 49, de 05.03.09
Danos elétricos – Consumidor – Portaria 1263, de 18.05.09
DCTF – ADE Codac 14, de 09.03.09
Débito tributário – Parcelamento – Lei 11941, de 27.05.09
Débitos com a Fazenda Nacional – Parcelamento – Normas – Portaria Conjunta PGFN/RFB 1, de 10 de março de 2009
Declaração de capital brasileiro – BC – 30/03 a 29/05
Declaração de óbito
Decretos Federais – Revogação
Defesa Sanitária – Regulamento – Alteração
Depósitos judiciais e extrajudiciais
Depósitos, Registro e Arquivo de convenções e acordos coletivos – INSRT 11, de 24.03.09
Desmonte de veículos – Estabelecimentos comerciais – Peças – Alteração – Lei Estadual 13546, de 20.05.09
Detran – Tabela de Taxas
Dia do Holocausto
DIF – Papel Imune
DIPJ – Alterações – INRFB 946, DE 29.05.09
Direito Administrativo
Direitos Humanos
Dirf – Retificação – INRFB 935, de 30.04.09
Dissídio Coletivo – Educação Infantil – Municipio de São Paulo – Portaria Intersecretarial 2/2009
Distribuidores Hospitalares
Dívida Ativa
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 23 de julho de 2009
Doação de Sangue – Quinzena Municipal – Lei Municipal 14899, de 06.02.09
Doador de Sangue
Documentos
Documentos – Reconhecimento de Firma
Documentos de viagem
DTTA – Prazo para entrega – Prorrogação – INRFB 930, de 30.03.09
Dupla tributação
ECF
Educação Básica – Formação de Profissionais – Decreto Federal 6755, de 29.01.09
Eleições – Conselho Municipal de Habitação de São Paulo
Embarque de passageiros
Empresa Distribuidora de Energia Elétrica – Substituição Tributária – Decreto Estadual 54177, de 30.03.09
Enade 2009. Portaria Normativa MEC 1, de 29.01.09
Enem 2009 – Regras – Portaria 109, de 27.05.09
Ensino médio público
Entidades Beneficientes – Isenção
Envelhecimento Ativo – Programa – Lei Municipal 14905, de 06.02.09
Escola – Informações
Escrituração Contábil Digital e o Manual de Orientação do Leiaute – INRFB 926, de 11.03.09
Estacionamentos
Estádio Desportivo – Segurança – Controle – Decreto Federal 6795, de 16.03.09
Estatuto dos Funcionários Públicos
Estrangeiro – Residência provisória
Estrangeiros
Expediente – 10/07
Expediente – Funcionário Público Estadual
Expediente – Funcionário Público Estadual
Expediente – Funcionário Público Municipal
Expediente – Repartição Pública Estadual
Expediente – Repartição Pública Estadual – 10/07
Expediente – Repartição Pública Estadual – 12/06 – Decreto Estadual 54380, de 27.05.09
Expediente – Repartição Pública Estadual – 20/04 – Decreto Estadual 54200, de 02.04.09
Expediente – Repartição Pública Estadual – Decreto Estadual 53971, de 27.01.09
Expediente – Repartição Pública Municipal
Expediente – Repartição Pública Municipal – 12.06 – Decreto Municipal 50643, de 28.05.09
Expediente – Repartição Pública Municipal – 20/04 – Decreto Municipal 50539, de 03.04.09
Expediente – Repartição Pública Municipal – Decreto Municipal 50400, de 27.01.09
Expresso Aeroporto – Decreto Estadual 53962, de 21.01.09
Extintor de incêndio
FAP
FAP
Farmácias e Drogarias
FDNE
Fechamento de Ruas
Feijão – RICMS – Alterações – Decreto Estadual 54080, de 05.03.09
Feriado – 09/07
FGHab – Composição – Decreto Federal 6820, de 13.03.09
FGTS
FGTS – Parcelamento – Circular 475, de 03.06.09
FGTS – Saque
FII
Finanças públicas – Normas – LC 131, de 27.05.09
Fisioterapia Dermato-Funcional
Fitoterápicos e Plantas Medicinais – Criação do Programa – Lei Municipal 14903, de 06.02.09
Formol – Consumo – Proibição
Fórmula1
Fornecedores de serviços
Fretados
Fretados
Fretados
Fretados
Fretados
Fretados – Novas regras
FS- DA
FSB
Fumo
Fumo
Fundação CASA
Fundações
Fundo de Aval – Microempresa – Decreto Estadual 54228, de 13.04.09
Fundo Social – Criação
Gás natural
Gás natural – Atividades – Lei Federal 11909, de 04.03.09
GFIP – IN RFB 925, de 06.03.09
Gravidez Precoce – Prevenção – Programa – Lei Municipal 14904, de 06.02.09
Heliporto/Heliponto
Heliporto/Heliponto
Hepatite B Crônica
Hino Nacional
Horário de atendimento
I.R. – Declaração de ajuste anual – Pessoa física – INRFB 918, de 10.02.09
ICMS
ICMS
ICMS
ICMS
ICMS – Cadastro de contribuintes – Cassação – Inscrição – Portaria CAT 4, de 07.01.09
ICMS – Conhecimento de transporte
ICMS – Crédito – Àlcool etílico – Portaria CAT 3, de 07.01.09
ICMS – Leite Longa Vida – Portaria CAT 10, de 09.01.09
ICMS – Prazo de recolhimento – Decreto Estadual 54060, de 26.02.09
ICMS – Recolhimento – Altera Decreto Estadual 53625, de 30.10.08 – Decreto Estadual 53972, de 27.01.09
ICMS – Recolhimento – Comunicado CAT 8, de 05.02.09
ICMS – Tratamento aduaneiro – Decreto Estadual 54314, de 08.05.09
ICMS. Substituição Tributária
Identificação Criminal
Idoso – Política Nacional – Decreto Federal 6800, de 18.03.09
Impenhorabilidade do bem de família – Súmula 364 – STJ
Importação – Pis/Pasep
Importação de embalagens- Tributação – Decreto Federal 6843, de 07.05.09
Importação de Papel – Tributação – Decreto Federal 6842, de 07.05.09
Impostos e Contribuições Federais – Prazo de pagamento – Lei Federal 11933, de 28.04.09
Incêndio
Indulto Natalino
Inovação Tecnológica
Inspeção Veicular
Inspeção Veicular – Guia
Inspeção Veicular 2010
INSS – Aviso Prévio – Decreto Federal 6727, de 12.01.09
Instrumentos Financeiros
Investigação de Paternidade
IOF – Alterações
IOF – Alterações
IPI
IPI
IPI
IPI – Exportação
IPI – Prorrogação
IPTU
IPTU
IPTU
IPTU Progressivo
IPVA
IPVA – Débito Fiscal
IPVA – Débito fiscal – Cancelamento – Portaria CAT 94, de 20.05.09
IPVA – Débitos Fiscais – Portaria CAT 98, de 28.05.09
IPVA – Desconto
IPVA – Prazo de Pagamento – Placa com final 4 – Res. SF 3, de 15.01.09
IPVA – Prorrogação de Prazo – Problemas Técnicos – Alteração – Resol. SF 4, de 23.01.09
IPVA – Prorrogação de Prazo – Problemas Técnicos – Decreto Estadual 53956, de 14.01.09
IPVA – Redução de alíquota – Empresas locadoras – Portaria CAT 7, de 07.01.09
IPVA – Redução de alíquotas -Locação de veículos – Portaria CAT 54, de 17.03.09
IPVA – RJ
IPVA – SC
IPVA 2010
IR – Pessoa física residente no Brasil – INRFB 937, de 12.05.09
IR – Restituição – Calendário – INRFB 942, de 27.05.09
IR – Retificadora – Venda de férias – INRFB 936, de 05.05.09
IRPF – Domiciliados no exterior – Regulamentação – ADE Codac 20, de 27.03.09
IRPF 2009 – INRFB 923, de 20.02.09
IRPF2009 – Formulários – INRFB 913, de 06.02.09
Isenção de taxas e emolumentos – Países de Língua Portuguesa – Decreto Federal 6771, de 16.02.09
ISS – Base de cálculo – Decreto Municipal 50535, de 02.04.09
ISS – Isenção – Regulamentação – Decreto Municipal 50.522, de 25.03.09
Jucesp – Alterações
Juiz Servidor – TIT
Juizados Cíveis
Juizados Cíveis
Juizados Especiais
Justiça Eleitoral
Lâmpadas Fluorescentes – Lei Municipal 14898, de 03.02.09
Lâmpadas Incandescentes – Fabricação e comercialização – PL 75/04 – Mensagem de veto 272, de 22.04.09
Lei de contravenções Penais
Lei de Execução Penal
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro – Alteração
Leilão A5
Licença Maternidade e Adotante –
Licença-Gestante – Prorrogação – LC 434,07.01.09
Licença-Maternidade – Lei Municipal 14872, de 31.12.08
Licenciamento ambiental
Licitação – Preços – Decreto Municipal 50605, de 11.05.09
Lixo tecnológico
Locação
Loteria Estadual – Decreto Estadual 53977, de 28.01.09
Mãe canguru
Magistério – Promoçao
Mamografia
Mandado
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Medicamentos
Medicamentos
Medicamentos – Controle sanitário
Medicamentos – Sistema Nacional de Controle de – Lei Federal 11903, de 14.01.09
Medicina – Conselho Federal e Conselhos Regionais – Regulamento – Alterações – Decreto Federal 6821, de 14.04.09
Medula Óssea – Doação – Lei Federal 11930, de 22.04.09
Meio Ambiente
Meio ambiente
Meio ambiente
Meio ambiente
Meio ambiente
Meio ambiente – Áreas verdes
Meio Ambiente – Áreas verdes
Meio ambiente – Lei 18085, de 15.04.09
Mercado de câmbio e Capitais Internacionais – Circular BC 3448, de 26.03.09
Mercado de cambio e Capitais Internacionais – Circular BC 3454, de 18.05.09
Mercosul
Microempreendedor Individual – MEI
Microempreendedor individual – MEI
Microempreendedor Individual – MEI
Microempreendedor Individual – MEI
Microempreendedor individual – MEI
Microempreendedor individual – Simples nacional – Resolução CGSN 58, de 27.04.09
Microempresa e EPP
Mineração
Moradia – Trabalhador rural
Moto-Frete – Financiamento – Resolução CODEFAT 600, de 27.05.09
Mototaxi, Motoboy e Moto-Frete
Mudanças climáticas – PEMC
Mudanças Climáticas – PEMC
Município – Parcelamento de débitos – MPv 457, de 10.02.09
Música Clássica – Dia nacional – Decreto s/n, de 13.01.09
Narguilé – Cachimbo
NF -e
NF-e – Simples Nacional – Alterações
NF-e/Danfe – Portaria CAT 49, de 05.03.09
Nota Fiscal – Serviço de comunicações – Portaria CAT 6, de 07.01.09
Nota Fiscal Eletrônica – Postergação – Decreto estadual 54172, de 26.03.09
Nota Fiscal Paulista
Nota Fiscal Paulista
Nota Fiscal Paulista – Alteração
Nota Fiscal Paulista – Consumidor – Decreto Estadual 54178, de 30.03.09
Nota Fiscal Paulista – Regulamentação – Decreto Estadual 54179, de 30.03.09
Nota Fiscal Paulista-Alteração – Lei Estadual 13441, de 10.03.09
Nova ortografia – Guia
NR1 – Alterações – Portaria SIT 84, de 04.03.09
Obras audiovisuais
Obras cinematográficas
Obrigatoriedade – Implantação – GPS – Ambulância – Saúde Pública – Lei Municipal 14.909, de 11.02.09
Obrigatoriedade de instalação de recipientes – Coleta de resíduos – Lei Municipal 14907, de 11.02.09
Ovos – Rotulagem
PAC – Regulamentação – Decreto Estadual 54275, de 27.04.09
Parcelamento de Débitos – Municípios – Decreto Federal 6804, de 20.03.09
Parcelamento do solo – Multa administrativa
Parcelamento do solo – Sanções
Parque de diversões – Adaptações
Partidos Políticos
Perícia criminal
Perícia médica
Pesca
Pesca – Regula as atividades
Petrobrás – Pesquisa
PGD-DCTF Semestral – ADE Cotec 3, de 26.02.09
PISN – Débitos – Fazenda municipal – Portaria SF/SNJ 1, de 20.01.09
Piso salarial – Lei Estadual 13485, de 03.04.09
Placas informativas
Planos de saúde
Planos de saúde – Altera art. 36 C – Lei Federal 11935, de 11.05.09
Planos de saúde – IN 34, de 13.02.09
Planos de Saúde – Portabilidade – RN ANS 186, de 14.01.09
PLC
PMCMV
PMCMV – Alterações – MPv 460, de 30.03.09
PMCMV – Disposição – MPv 459, de 25.03.09
PMCMV – Regulamentação das Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória no 459, de 25 de março de 2009 – Decreto Federal 6819, de 13.03.09
PNAC – Aprovação – Decreto Federal 6780, de 18.02.09
PNMC
Política contábil – CPC 23
Política de mudança do clima – Lei Municipal 14933, de 05.06.09
Ponto extra de TV por assinatura – Cobrança – Resolução Anatel 528, de 17.04.09
Portadores de HIV e AIDS – Discriminação – Decreto estadual 54410, de 02.06.09
Porteiros – Adicional de periculosidade – PLS 493/09
PPD – IPVA – Cadin Estadual – Comunicado CAT 3, de 13.01.09
PPD – IPVA – Comunicado CAT 2, de 13.01.09
PPD do IPVA – Prazo de adesão – Decreto Estadual 54156, de 20.03.09
PPD do IPVA – Prazo de adesão – Res. Conjunta SF/PGE 2, de 24.03.09
PPI
PPI do ICMS – Valor dos débitos – Inclusão ou retificação – Prazo – Res. Conj. SF/PGE 1, de 18.03.09
PPI do Município de São Paulo – Reabertura de prazo – Decreto Municipal 50512, de 20.03.09
Prática de atos e termos processuais – Portaria RFB 574, de 10.02.09
Pré-Sal – Partilhas de Produção
Pré-Sal – Petro-Sal
Pré-Sal – Regime de Partilha
Precatórios
Preço de medicamentos – Resolução CMED 2, de 11.03.09
Previdência Social
Previdência Social
Previdência Social – Abono anual
Previdência Social – Alterações
Previdência Social – Benefícios
Previdência social – Empresas de telecomunicações
Pró-Egresso
Pró-Informática
Pró-Veículo – Alteração
Pró-Veículo- Alterações – Decreto estadual 54171, de 26.03.09
Probem
PROBEM – Cães e Gatos
Processo Administrativo Tributário – Lei Estadual 13457, de 18.03.09
Procuração – Outorga de poderes – INRFB 944, de 29.05.09
Produtor Rural
Professor Doutor
Professor Doutor
Profic – Consulta pública – Até 06/05
Profissionais de Educação
Programa Banda Larga Popular
Programa Jovem Monitor
Programa ME Competitiva – Regulamentação – Decreto Estadual 54227, de 13.04.09
Programa São Paulo – Capital do natal – Lei Municipal 14897, de 03.02.09
Programa Táxi Amigão
Programa Visão do Futuro – Decreto Estadual 54284, de 29.04.09
Proibição de Fumo – Casa de culto – Lei Municipal 14893, de 28.01.09
Proibição de Fumo – Lei Estadual 13541, de 07.05.09
Proibição de Fumo – Política Estadual para o controle do fumo – Decreto Estadual 54311, de 07.05.09
Projeto de Turismo Rural – Decreto Estadual 54260, de 22.04.09
Protocolo ICMS. Substituição Tributária
Prouni
Quitação anual de débitos – PJ
RAIS – Ano-Base 2008 – Portaria MTb 1207, de 31.12.08
Reciclagem
Reciclagem
REDF
Refrigerantes – Substituição Tributária – Portaria CAT 68, de 27.03.09
Regime Especial de Tributação – RET – INRFB 934, de 27.04.09
Registrador Eletrônico de Pontos -Portaria 1510/09
Registro de marcas – Prorrogação de prazo -Res. INPI 202, de 10.03.09
Registro Público – Alteração – Decreto Federal 6828, de 27.04.09
Regulamento da Previdencia Social – Art.303 – Alteração – Decreto Federal 6857, de 25.05.09
Renovação de cadastro – Vedação
Reorganização de calendário escolar
Reorganização de calendário escolar – CENP
Reorganização de calendário escolar – Docentes
Resíduos sólidos
Responsabilidade de prefeitos e vereadores – Alteração
RICMS – Acrescenta Art. 250 A – Decreto Estadual – 53934, de 31.12.08
RICMS – Alterações
RICMS – Alterações
RICMS – Alterações
RICMS – Alterações
RICMS – Alterações
RICMS – Alterações
RICMS – Alterações
RICMS – Alterações – Decreto Estadual 53973, de 27.01.09
RICMS – Alterações – Decreto Estadual 54422, de 05.06.09
RICMS – Art. 27 – Anexo III
RICMS – Art. 36 do Anexo I – Alterações – Decreto Estadual 54315, de 08.05.09
RICMS – Base de cálculo – Decreto Estadual 54239, de 14.04.09
RICMS – Convenio ICMS 136/08 – Decreto Estadual 53933, de 31.12.08
RICMS – Inclusão
RICMS – Recolhimento – Substituição tributária – Prazo – Decreto Estadual 54300, de 06.05.09
RICMS – RJ
RICMS – SC
RICMS – Substituição Tributária – Decreto Estadual 54134, de 17.03.09
RITCMD/ITBI
Rodízio de veículos
RTU
Saída2009 – Programa – INRFB 933, de 15.04.09
Salário mínimo
Salário Mínimo – MPv 456, de 30.01.09
Salário-Mínimo – Disposição – Lei Federal 11944, de 28.05.09
SAT – Fiscal
Saúde – Cuidados
Saúde – Equipamentos – Lei Municipal 14930, de 03.06.09
Saúde ambiental
Saúde ambiental
Saúde ambiental
Seguro
Seguro desemprego
Seguro Desemprego – Parcelas adicionais – 01/2009 – Resolução CODEFAT 607, de 27.05.09
Seguro Desemprego – Parcelas adicionais – Resolução CODEFAT 606, de 27.05.09
Seguro-Desemprego – Ampliação de Prazo – Resolução CODEFAT 592, de 11.02.09
Serviço Aéreo Internacional
Serviços públicos – Consumidor – Lei Estadual 13552, de 02.06.09
SFH
Shopping Center
Sigilo bancário – Decreto Estadual 54240, de 14.04.09
Simples Nacional – Adesão – 2009
Simples Nacional – Declaração anual – Resolução CGSN 59, de 15.05.09
Simples Nacional – SP – 2008 – Portaria CAT 40, de 16.02.09
SINARM – Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto 5123 – Decreto Federal 6817, de 07.04.09
Situação Fiscal – Pesquisa
SMV – Alterações – ADE Cofis 14, de 14.04.09
Sociedades cooperativas – Art. 13A – Inclusão – Decreto Municipal 50537, de 03.04.09
SREP
Subprefeitura – Licitação
Substituição Tributária – Forum Permanente – Portaria CAT 65, de 26.03.09
Substituição Tributária – IVA – Bebida alcoolica – Portaria CAT 17, de 30.01.09
Substituição tributária – IVA – Bebida alcoolica – Portaria CAT 18, de 30.01.09
Substituição Tributária – IVA – Portaria CAT 16, de 23.01.09
Substituição Tributária – Mercadoria em estoque – Portaria CAT 2, de 06.01.09
Substituição Tributária – Sorvetes e acessórios – Portaria Cat 5, de 07.01.09
Súmula STJ 370
Súmula STJ 374 – Multa eleitoral – Débito – Anulação
Súmula STJ 375 – Fraude a execução
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
Tachas e tachões
Tarjas sinalizadoras – Obrigatoriedade – Lei Municipal 14886, de 14.01.09
Taxa de inscrição – Exame 2010
Taxa de inscrição – Processos de seleção
Taxa Selic – 02/09 – ADE 13, de 02.03.09
Táxi
Táxi
Telecentro BR
Telecomunicações – ICMS
Telefonia celular
Telefonia Fixa e móvel celular
Telefonia Fixa e Móvel celular
Telefonia fixa ou móvel
Tempo determinado – Contratação
Tempo determinado – Contratação
TIPI
TIPI
TIPI – Alterações
TIPI – alterações – Decreto Federal 6809, de 30.03.09
TIPI – Alterações – Decreto Federal 6823, de 16.04.09
TIPI – Alterações – Decreto Federal 6825, de 17.04.09
TIPI – Veículos – INRFB929, de 25.03.09
TIPI/NCM – ADERFB 69, de 15.05.09
TJLP
TJLP
Trabalhador avulso
Trabalhadores – Serviço – Exterior
Transporte coletivo urbano de passageiros
Transporte de cargas – Portaria DPRF 1, de 04.01.09
Tratamento de saúde
Tributos
TV por Assinatura – Ponto Extra – Res. Anatel 520, de 27.11.08
Valet-Service – Alterações – Decreto Municipal 50566, de 09.04.09
Vasectomia – Procedimento
Vegetação de Porte Arbóreo – Penalidades – Lei Municipal 14902, de 06.02.09
Veículo automotor
Veículos – Sistema antifurto
Vereadores
Vigilância sanitária – Certificado
Visão Monocular – Concurso Público
Visão monocular – Súmula
ZFM
Zona Azul Especial
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