09/12/09 – 12h09 – Atualizado em 09/12/09 – 14h01
Também saíram desonerações para máquinas e setor de petróleo.
Mantega anuncia IPI reduzido para computadores da rede de ensino.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (9) que o governo vai abrir uma linha de crédito de R$ 80 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestar recursos ao setor privado em 2010 e 2011.
Neste ano, o governo já aportou R$ 100 bilhões no banco público de fomento. “De modo que o BNDES poderá prosseguir com os programas de financiamento com juros reduzidos”, acrescentou o ministro. O governo cobrará, do BNDES, juros balizados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano.
Máquinas e equipamentos
Além disso, Mantega informou que também será prorrogado, até 30 de junho de 2010, a desoneração para compra de bens de capital (máquinas e equipamentos para a produção). “De vários itens que estão com praticamente IPI zero”, disse ele. Sem a prorrogação, o benefício terminaria no fim deste ano.
Os principais itens beneficiados: válvulas industriais, árvores de transmissão, microscópios eletrônicos, hastes para bombeamentos e congeladores industriais, entre outros. A estimativa é de que o governo deixará de arrecadar R$ 369 milhões com a medida em 2010.
Crédito barato
Outra medida anunciada pelo ministro da Fazenda é a linha de crédito do Finame, com juros de 4,5% ao ano até junho de 2010. Sem a prorrogação, o crédito barato terminaria no fim deste ano. “É uma linha de crédito que está dando muito resultado, como o Pró-caminhoneiro, e também para compra de máquinas agricolas e industriais”, disse ele.
Computadores
O ministro Guido Mantega também anunciou a isenção de tributos para a compra de computadores pela rede de ensino pública. Segundo ele, o governo está retirando a incidência do IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação sobre os insumos importados.
“A rede de ensino poderá adquirir os computadores por R$ 450 a R$ 500”, disse ele. Acrescentou que o objetivo da medida é acelerar a informatização da rede de ensino brasileira. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 150 milhões no ano que vem. Além disso, o BNDES também emprestará até R$ 650 milhões para prefeituras e estados comprarem computadores.
Para toda a população, o ministro da Fazenda anunciou ainda a prorrogação da desoneração do PIS e da Cofins incidentes na venda das máquinas. O resultado esperado, segundo ele, é a continuação do crescimento na produção, e nas vendas, de computadores, ampliando, com isso, o acesso da população à tecnologia da informação. Com a medida, o governo deixará de arrecadar outros R$ 1,6 bilhão em 2010.
Criação da Letra Financeira para bancos
O governo também anunciou nesta quarta-feira a criação da Letra Financeira, que será, segundo o ministro Guido Mantega, um instrumento de captação de recursos de longo prazo por parte dos bancos do país. A medida ainda tem de ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), disse ele. O resultado esperado, disse ele, é a diversificação dos instrumentos de captação bancária e aumento do chamado “funding” (recursos) de longo prazo via mercado de capitais.
Indústria naval
Segundo o ministro da Fazenda, também haverá benefícios para a indústria naval, por meio de um novo empréstimo, da União, para o Fundo da Marinha Mercante (FMM) no valor de R$ 15 bilhões. O resultado esperado da medida é o “atendimento da demanda” por financiamento. A avaliação do governo é de que há uma “demanda crescente” por embarcações em virtude dos investimentos em petróleo e gás, e da expansão do comércio internacional.
Refino e indústria petroquímica no N, NE e CO
Também foi anunciado nesta quarta-feira, por parte do governo, a suspensão da cobrança do IPI, PIS e Cofins, além do Imposto de Importação incidente sobre bens e serviços relacionados aos investimentos em refino de petróleo e da indústria petroquímica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 1 bilhão em 2010, mas espera ajudar no desenvolvimento regional e incentivar o investimento e processamento de petróleo no país.
Legislação atualizada 