13 Mar 2009 – 21h15min
Uma das novidades é o cadastramento e respectivo uso de carteirinha de identificação para que os torcedores freqüentem os estádios. Com a carteirinha, será possível saber quem está no estádio e ficará mais fácil a identificação no caso de brigas.
O cadastramento deverá ser feito por qualquer pessoa que queira ir a uma partida de futebol. A expectativa é que o processo de identificação esteja concluído até junho de 2010, de acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva. A carteirinha deverá ser usada para quem for assistir jogos das séries A e B.
A proposta do governo prevê também punições mais severas para torcedores que se envolverem em brigas nos estádios, como prisão e banimento de partidas por tempo determinado.
Segundo o ministro, já houve quem sugerisse acabar com as torcidas organizadas devido a episódios violentos nos quais os participantes se envolveram. Mas, segundo Orlando Silva, o governo entende que o caminho é promover o diálogo. “Houve quem sugerisse acabar com a torcida organizada, mas, na nossa visão, é necessário dialogar”, disse.
Na cerimônia de assinatura do projeto de lei, o presidente destacou que as ações “não são contra o torcedor, são favoráveis”. Na ocasião, foram assinados três documentos, o PL que altera o estatuto, decreto presidencial que regulamenta laudos técnicos de vistoria em estádios e termo de cooperação para monitoramento de torcedores nos estádios. O cadastramento e a carteirinha estão previstos no termo de cooperação.
Essas mudanças já fazem parte das adequações necessárias para o cumprimento de parte das garantias de segurança apresentadas pelo governo brasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
O projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor segue, agora, para análise do Congresso Nacional.
Confira as alterações
Torcidas Organizadas – O projeto de lei define formalmente as torcidas organizadas e suas obrigações. Pelo texto, as torcidas passam a ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado e podem responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados no local da competição, nas imediações ou no trajeto de ida ao jogo e de volta da partida.
Punições – Um torcedor que praticar atos de violência poderá pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu seja primário, a proposta é converter as penas de prisão em banimento dos estádios por um prazo de três meses a três anos. Pelo projeto de lei, caberá ao Ministério Público Estadual remeter às torcidas a lista dos nomes de torcedores impedidos de freqüentar estádios até que a Justiça julgue a pena impeditiva.
Cambistas – Outro crime tipificado pelo projeto de lei é o ato de revender ingressos por preço superior ao estampado no bilhete. Os cambistas poderão pegar de um a dois anos de prisão e ainda pagar multa.
Laudos Técnicos – Decreto torna obrigatória a apresentação de laudos para autorizar a realização de jogos nos estádios com capacidade acima de 10 mil pessoas. Será obrigatória a apresentação de quatro laudos: de segurança, de engenharia, de proteção contra incêndios e de condições sanitárias.
Agência Brasil
Legislação atualizada 