Constituição da Bolívia foi aprovada por 61,4% dos votos

[ 29 de janeiro de 2009 – 16h21 ]

 

La Paz – A nova Constituição da Bolívia, submetida a referendo no domingo passado, foi aprovada com 61,49% dos votos, enquanto 38,5% dos eleitores rejeitaram a nova Carta, apurados quase 100% dos sufrágios, informou hoje o Tribunal Nacional Eleitoral do país. Segundo o Tribunal, foram contados 99,6% dos votos, de um total de 22.040 mesas eleitorais. Os votos em branco somaram 1,68% e o nulos, 2,61% do total. 

Os resultados indicam também que 8,6% dos eleitores aprovaram uma lei que determina que cada pessoa possa ter no máximo terras na extensão de 5.000 hectares, a segunda pergunta do referendo. A outra opção era de um limite de 10.000 hectares. A Constituição entrará em vigor logo após ser publicada no Diário Oficial da Bolívia. (AE/AP)

 

 

Evo comemora aprovação de Constituição em referendo

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009, 07:34 | Online

Presidente da Bolívia diz que país será ‘refundado’; oposição diz que não reconhece resultado

Agências internacionais

 

LA PAZ – O presidente da Bolívia, Evo Morales, comemorou na noite deste domingo, 25, a vitória do “sim” no referendo sobre a nova Constituição do país, depois que três emissoras de televisão locais anunciaram que cerca de 60% dos eleitores respaldaram o texto, segundo pesquisas de boca-de-urna. Evo proclamou a “refundação” do país após a aprovação. “Aqui começa uma nova Bolívia com igualdade de oportunidades para todos os bolivianos”, afirmou Evo à multidão que se concentrou na Praça Murillo, em La Paz, para celebrar a vitória do “Sim” no referendo constitucional. A oposição advertiu que não permitirá que a aprovação da Carta seja utilizada pelo governo para levar adiante um projeto “totalitário” e pediu um “pacto nacional” ao presidente que inclua a revisão do projeto.

 

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Segundo a BBC, da varanda do Palácio presidencial Queimado, diante de uma praça Murillo lotada, em La Paz, Evo declarou: “Aqui acabou o Estado colonial. Acabou o neoliberalismo. E a partir de agora os recursos naturais são do povo e nenhum governo poderá, jamais, mudar essa situação”. Até a madrugada desta segunda-feira, apenas 10% das urnas haviam sido apuradas. Quarenta por cento dos eleitores optaram pelo “não”. O Tribunal Nacional Eleitoral boliviano tem um mês para encerrar a contagem do votos.

 

Em frente à multidão, Evo disse ainda que, com o resultado, começa “uma nova Bolívia, com maior dignidade para o povo boliviano”. Em meio a fogos de artifício e erguendo bandeiras da Bolívia, a multidão gritava: “Evo, Evo”. Em nova mensagem à oposição, cujo reduto é uma região conhecida como “meia-lua”, o presidente disse: “Felizmente, aqui não houve empate. E há um só ganhador: a Constituição. Em vez de meia-lua, será uma lua cheia”. Evo afirmou que convocará todos os prefeitos (governadores) e parlamentares para a implementação da nova Carta.

 

Oposição

 

Até o fim da noite de domingo, a Corte Nacional Eleitoral não tinha divulgado dados oficiais. Mas se em La Paz – maior colégio eleitoral da Bolívia -, Cochabamba, Potosí e Oruro foi comemorada a vitória do “sim”, nas regiões dominadas pela oposição – Santa Cruz, Tarija, Beni, Pando e Chuquisaca – houve festa nas ruas pela vitória do “não”. Os governadores desses Departamentos (Estados) opositores declararam que não reconhecem o resultado nacional.

 

Em Sucre, capital de Chuquisaca, a prefeita (equivalente a governadora), a indígena quíchua Savina Cuellar, convocou a população a “desacatar” o novo texto constitucional. “Espero que a Corte Nacional Eleitoral faça alguma coisa. Esse não foi um processo transparente. Foi um resultado com fraude”, disse. Ali, em meio às comemorações pela vitória do “não”, exemplares da nova Constituição foram queimados diante das câmeras de televisão.

 

Ao mesmo tempo, em Santa Cruz de la Sierra, o prefeito (governador) de Santa Cruz, Ruben Costas, disse que o “não” deve ser “respeitado” pelo governo central. “O ‘não’ era a única forma de deter a violência e o autoritarismo”, disse. Costas afirmou ainda que o governo enfrentará a “firme resistência” de Santa Cruz, caso queira “impor” um modelo de país que eles não desejam.

 

No mesmo palanque, o presidente do Comitê Cívico de Santa Cruz, Branko Marinkovic, acrescentou: “Ninguém pode negar que hoje temos uma Bolívia com duas visões. O presidente deve convocar a um pacto social. E de agora em diante nossa luta será contra esse modelo socialista inspirado no (presidente) Hugo Chávez”. Ali, a multidão erguia a bandeira verde e branca de Santa Cruz e gritava: “no, no, no”.

 

Para o constitucionalista Franklin Gutiérrez Larrea, entrevistado pela TV estatal, canal 7, “é tarde” para se falar em pacto social. Segundo ele, agora é hora de implementar (a Constituição), mesmo que aos poucos, a nova Carta Magna boliviana. A primeira discussão promete ser sobre a legislação eleitoral e a convocação de eleições presidenciais em dezembro deste ano, segundo o vice-presidente, Alvaro García Linera. O debate será aberto no Congresso Nacional, onde o governo tem maioria na Câmara, mas não no Senado.

Começa votação do referendo para nova Constituição na Bolívia

domingo, 25 de janeiro de 2009, 11:32 | Online

Projeto sugerido por Evo inclui artigos que, entre outras coisas, ampliam controle do Estado sobre a economia

Agências internacionais

LA PAZ – Começou às 8h da manhã (11h de Brasília) deste domingo, em La Paz, a votação do referendo constitucional da Bolívia. O projeto que será votado pelos bolivianos inclui 411 artigos que ampliam o controle do Estado sobre a economia e expandem direitos (ou privilégios, segundo algumas interpretações) das populações indígenas. Eles dão mais autonomia para os Departamentos (estados), que poderão ter legislativos locais, mas passam longe de satisfazer as exigências da oposição de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija ao manter o controle da política fiscal, de segurança e energética nas mãos de La Paz.

 

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Além disso, a nova Carta limita os latifúndios e prevê que os 36 povos indígenas originários bolivianos (uma minoria que não faz parte das duas grandes etnias do país, o quíchua e o aimara) poderão ter sistemas de Justiça próprios – resoluções que geraram polêmica no País.

 

O pleito que acontece neste domingo não é só mais um capítulo da longa batalha entre o presidente Evo Morales e a oposilçao. O que está em jogo é o modelo socialista-indigenista de país que Evo prometeu implementar quando chegou ao poder, em 2005. Se a nova Constituição for aprovada – e as pesquisas indicam que mais de 60% dos bolivianos estão dispostos a votar pelo “sim” – , Evo pretende usá-la para “refundar a Bolívia”. “Esse processo de mudança não tem volta”, disse o presidente, após a convocação do referendo. “A Bolívia não retornará ao neoliberalismo.”

 

A oposição regional pode até tentar, como vem ameaçando, se recusar a aplicar a nova Carta caso o “não” vença em seus Departamentos. – decisão que desataria um novo conflito aberto com o governo de consequências imprevisíveis. Mas de qualquer forma, se for de fato aprovada em votação nacional, a Carta deve mudar radicalmente as instituições bolivianas e o modo como o Estado se relaciona com o setor privado. (com Ruth Costas, de O Estado de S. Paulo)