Supremo deve julgar hoje censura ao jornal ‘Estado’

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009, 11:33 | Online

AE – Agencia Estado

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SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje o julgamento de um pedido de liminar feito pelo jornal O Estado de S. Paulo para derrubar a censura que impede há 131 dias a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica. Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal (PF), a operação investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A censura foi imposta no final de julho, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) Dácio Vieira. Reportagem publicada na época pelo jornal mostrou que Vieira era do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Advogados do jornal fizeram cinco recursos ao TJ-DF, mas a censura foi mantida.

Agora, o STF analisará o pedido de liminar feito numa reclamação do Estado, que foi baseada em decisão da Corte de abril deste ano. Na ocasião, o Supremo derrubou a Lei de Imprensa e fixou o entendimento de que é plena a liberdade de imprensa e não é admitida a censura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.