Até agora foram enviadas mais de 1.200 sugestões. Após esta fase, o texto será reelaborado e enviado ao Congresso Nacional
05 maio 2009
SÃO PAULO – O prazo para que os empresários e a sociedade em geral enviem as suas sugestões de mudança para a reformulação da Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura) termina na próxima quarta-feira (6). Os interessados podem mandar os seus comentários para o e-mail: profic@planalto.gov.br ou para o blog: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/.
Segundo dados da Agência Brasil, o ministério da Cultura havia recebido, até o dia 3 de maio, mais de 1.200 sugestões. As mensagens solicitam, principalmente, a criação de novos fundos para fomentar diversos setores culturais, como, por exemplo, um Fundo Setorial de Teatro e um de Artes Visuais.
Além disto, um outro documento com sugestões para que a lei propicie o financiamento da cultura de forma mais transparente e democrático foi entregue por um grupo de entidades representantes dos empresários, como o Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), o Sesi (Serviço Social da Indústria) da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Sest (Serviço Social do Transporte) da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Lei Rouanet
A proposta para a nova lei de incentivo à cultura cria um conjunto de mecanismos de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas 30% e 100% para serem de 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100%.
A reformulação prevê, também, mais fontes de recursos além da renúncia fiscal, como o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações de loterias federais, a elaboração da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.
As mudanças preveem, ainda, a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura, que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.
Após esta fase de sugestões para reformulação da lei, o texto será reelaborado e enviado ao Congresso Nacional para votação.
Legislação atualizada 