15/09/2009
Proposta atual é de taxar poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010.
Mantega já confirmou que projeto será enviado ainda nesta semana.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (12), antes de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a proposta do governo federal de taxar a poupança acima de R$ 50 mil, a partir de 2010, pode não ser suficiente para resolver o problema no longo prazo.
Com isso, o ministro do Planejamento admitiu a possibilidade de novas alterações nos próximos anos, quando os juros básicos recuarem ainda mais, para a faixa de 2% a 3% ao ano em termos reais (acima da inflação). Atualmente, a taxa de juros real da economia brasileira oscila ao redor de 5% ao ano. A expectativa de queda dos juros se deve, segundo ele, ao cenário de inflação controlada.
“O projeto [que será enviado pelo governo ao Congresso nesta semana] resolve com a realidade que está hoje. Talvez lá para frente tenhamos que discutir de novo”, afirmou Bernardo a jornalistas. Ele acrescentou que, pelo fato de o projeto que taxa a poupança ser “justo”, o governo vai dialogar e tentar convencer a oposição.
Projeto será enviado nesta semana
Nesta segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo vai enviar, ainda nesta semana, um projeto de lei ao Congresso Nacional para taxar a caderneta de poupança com valores acima de R$ 50 mil.
O anúncio foi feito em maio deste ano, mas o governo não enviou, até o momento, o projeto de lei ao Legislativo. A ideia, segundo divulgado inicialmente, é que a tributação tenha início a partir de 2010.
“Nós temos que aprovar a lei este ano. A lei será discutida no congresso e vai entrar em vigor no ano que vem. Então todo mundo tem tempo de pensar”, explicou o ministro Mantega em maio deste ano, quando a medida foi anunciada.
99% com saldo abaixo de R$ 50 mil
De acordo com dados do governo, 99% das contas de poupança têm saldo inferior a R$ 50 mil, ou seja, são investimentos de pequenos investidores. Pela proposta, uma pessoa que aplica R$ 70 mil na poupança, por exemplo, pagará imposto sobre o rendimento dos R$ 20 mil excedentes (acima dos R$ 50 mil de limite sem tributação).
O governo informou que o universo de poupadores que estarão sujeitos às novas regras estava, em maio, em 895 mil pessoas, ou seja, esse é o total de aplicadores que atualmente acumula, naquele mês, um saldo superior a R$ 50 mil na caderneta de poupança.
Migração de investimentos
Segundo explicaram integrandes da equipe econômica em maio deste ano, a medida busca impedir que grandes investidores migrem para a poupança e, com isso, deixem de comprar títulos públicos ofertados pelo Tesouro Nacional.
O temor do governo, portanto, é que a atratividade da poupança aumente, com a diminuição da taxa básica de juros, e que isso influencie a rolagem da dívida pública – emissão de novos papéis para o pagamento dos títulos que estão vencendo. O governo avalia que a poupança é feita para os pequenos, e não para os grandes investidores.
Queda dos juros
Com a queda de cinco pontos nos juros básicos da economia brasileira neste ano, para 8,75% ao ano, economistas avaliam que os fundos de renda fixa que cobram mais de 1% de taxa de administração começam a perder rentabilidade frente à poupança.
Os fundos de renda fixa, por sua vez, compram títulos públicos do Tesouro Nacional. Dados do BC mostram que, nos últimos meses, cresceu o saldo da caderneta de poupança, que é a diferença entre depósitos e retiradas na modalidade de investimento.
Em junho, mais de R$ 2 bilhões ingressaram na poupança, seguidos por R$ 6,67 bilhões em julho e R$ 3 bilhões em agosto. Em setembro, até o dia 8 (terça-feira da semana passada) mais R$ 5,5 bilhões entraram na mais tradicional modalidade de investimentos.
Isenção
Pelas regras divulgadas anteriormente pelo governo, estarão isentas da nova regra apenas as pessoas que comprovarem a poupança como única fonte de renda, e as que são isentas de declarar o IR por receberem menos de R$ 1.499,15 por mês. Nesse último caso, há, no entanto, uma exceção para aplicações com o saldo muito elevado.
Para auxiliar na delaração do IR, o banco ficará obrigado a mandar extrato com o rendimento mensal do poupador. A assessoria técnica da Fazenda detalhou que, caso o poupador tenha cadernetas em mais de um banco, incluindo poupança de dependentes, ele terá de pagar imposto sobre a soma total se esta ultrapassar o limite de R$ 50 mil.
Legislação atualizada 