Expediente – Funcionário Público Estadual

DECRETO Nº 54.910, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e

Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 26 de

outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Estadual,

Decreta:

Artigo 1º – O expediente do dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira) nas repartições públicas estaduais

pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo

o expediente no dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira).

Artigo 2º – O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais

e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2009

JOSÉ SERRA

João de Almeida Sampaio Filho

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

Secretário de Desenvolvimento

João Sayad

Secretário da Cultura

Paulo Renato Costa Souza

Secretário da Educação

Dilma Seli Pena

Secretária de Saneamento e Energia

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

Lair Alberto Soares Krähenbühl

Secretário da Habitação

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário dos Transportes

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Francisco Graziano Neto

Secretário do Meio Ambiente

Rita de Cássia Trinca Passos

Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento

Social

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

José Luiz Portella Pereira

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Guilherme Afif Domingos

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

DOSP 15.10.09